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Animais Livres para o Comércio
A criação e comércio de animais domésticos como cães, gatos, vacas, porcos, patos, galinhas, codornas, coelhos, periquitos australianos e canários-belga, entre outros, não necessita de autorização do IBAMA.

A Portaria nº 93/98, que regulamenta a entrada e saida de animais silvestres e exóticos no Brasil, isenta esses animais do controle do Ibama.

Com a Portaria nº 36/02, o avestruz-africano passou também a ser considerado animal doméstico.



Fonte: IBAMA
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